Termos de Utilização

1.O que é o SemFood

O SemFood é uma aplicação de entretenimento que simula a experiência de encomendar comida com entrega ao domicílio. Nenhuma encomenda feita na aplicação é real. Nenhum alimento é preparado, vendido ou entregue. Nenhum valor apresentado numa encomenda lhe é cobrado.

Os restaurantes, as ementas, os preços, as fotografias dos pratos, os estafetas, as avaliações e os tempos de entrega apresentados na aplicação são inteiramente fictícios e foram criados para a simulação. Qualquer semelhança entre um restaurante apresentado na aplicação e um estabelecimento real é pura coincidência. Nenhum estabelecimento real está registado, é representado ou tem qualquer ligação connosco.

Coordenadas geográficas de pontos comerciais e dados de moradas e de percursos podem ser obtidos a partir de bases públicas de mapas para dar realismo à simulação. Isso não significa que exista um estabelecimento do SemFood, ou qualquer estabelecimento, na morada apresentada.

2.Aceitação destes termos

Ao criar uma conta, aceder ao SemFood ou utilizá-lo, declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Utilização e a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte, não utilize a aplicação.

Além disso, em cada encomenda simulada, a aplicação apresenta um aviso de que a compra é simulada, de que nada será cobrado e de que nada será entregue, e pede a sua confirmação. Ao confirmar, reconhece expressamente a natureza simulada dessa encomenda.

3.Quem pode utilizar

O SemFood destina-se a maiores de 18 anos ou da idade de maioridade civil do seu país, consoante a que for mais elevada. Ao utilizar a aplicação, declara ter plena capacidade jurídica para aceitar estes termos.

Se tiver entre 13 anos e a idade de maioridade do seu país, só pode utilizar a aplicação com a autorização e sob a supervisão de um dos pais ou do representante legal, que também fica vinculado a estes termos. Menores de 13 anos não podem utilizar a aplicação.

Quando a lei fixar uma idade mínima mais elevada para consentir no tratamento de dados pessoais (por exemplo, 16 anos em parte do Espaço Económico Europeu), aplica-se essa idade: abaixo dela, a utilização depende da autorização do representante legal.

É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta e por toda a atividade nela realizada.

4.Inexistência de relação de consumo quanto às encomendas

Como não há venda, fornecimento, preparação, transporte ou entrega de alimentos, não existe relação de consumo entre si e o SemFood no que respeita às encomendas simuladas. Os valores apresentados numa encomenda são elementos da simulação e não constituem oferta, proposta comercial, promessa de entrega nem obrigação de qualquer natureza.

Não tem qualquer direito de exigir a entrega de um produto, o cumprimento de uma encomenda, o reembolso de um valor simulado ou qualquer compensação relacionada com uma encomenda feita na aplicação.

5.Subscrição, quota diária e pagamentos

A utilização da aplicação é gratuita, com uma quota diária de "gasto" simulado. Oferecemos uma subscrição paga opcional que aumenta essa quota. A subscrição dá acesso a uma funcionalidade da aplicação: não compra comida, não compra entregas e não gera crédito de qualquer espécie.

As subscrições contratadas na aplicação são processadas pela loja de aplicações onde descarregou o SemFood (Google Play ou App Store). A cobrança, a renovação automática, o cancelamento e eventuais reembolsos seguem as regras e a política da loja correspondente, e devem ser tratados diretamente com ela.

No Brasil, também é possível adquirir planos pré-pagos fora das lojas, com pagamento processado pelo Mercado Pago. Esses planos têm prazo fixo e não se renovam automaticamente.

Em caso algum recebemos, processamos ou armazenamos os dados do seu cartão ou meio de pagamento.

A subscrição contratada pela loja renova-se automaticamente até que a cancele nas definições da loja. O cancelamento impede a cobrança seguinte; não dá direito a reembolso proporcional do período já pago, salvo quando a loja ou a lei aplicável o exigirem.

Podemos alterar os preços da subscrição, o montante da quota diária, os planos disponíveis e as funcionalidades incluídas a qualquer momento. As alterações de preço em subscrições em curso serão comunicadas com antecedência pela loja, de acordo com as respetivas regras.

6.Utilização aceitável

Compromete-se a não utilizar o SemFood para qualquer fim ilícito e, em especial, a não: (a) apresentar a terceiros encomendas, recibos ou ecrãs da aplicação como se fossem transações reais; (b) utilizar a aplicação para defraudar, enganar ou induzir alguém em erro; (c) tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados; (d) extrair, copiar ou reproduzir sistematicamente o conteúdo da aplicação; (e) interferir no funcionamento do serviço, sobrecarregá-lo ou contornar limites técnicos, quotas ou controlos de subscrição; ou (f) fazer engenharia inversa da aplicação.

A utilização indevida da aplicação é da sua exclusiva responsabilidade. Em particular, não nos responsabilizamos por qualquer consequência resultante de apresentar conteúdo da simulação a terceiros como se fosse real.

7.Propriedade intelectual

O SemFood, a sua marca, o seu símbolo, a sua identidade visual, o seu software, os seus textos, os seus catálogos fictícios e o tratamento das imagens são da nossa titularidade ou estão licenciados a nosso favor, e estão protegidos pela legislação aplicável. Estes termos não lhe transferem qualquer direito sobre eles, para além da licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível de utilizar a aplicação nos termos aqui previstos.

8.Serviço prestado "no estado em que se encontra"

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o SemFood é disponibilizado "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a um fim específico, de funcionamento ininterrupto, isento de erros ou de falhas, ou de exatidão de qualquer informação apresentada.

Não garantimos a disponibilidade contínua do serviço. Podemos suspendê-lo, limitá-lo, modificá-lo ou descontinuá-lo, total ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

A aplicação depende de serviços de terceiros, como lojas de aplicações, fornecedores de infraestrutura, bases de mapas, serviços de cálculo de percursos e de geocodificação, serviços de e-mail e de inteligência artificial. Não respondemos por indisponibilidade, erro, imprecisão ou interrupção causados por esses terceiros, incluindo imprecisões de mapa, de morada, de percurso ou de posicionamento.

9.Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o SemFood, os seus sócios, administradores, colaboradores e prestadores de serviços não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade, danos à imagem ou danos não patrimoniais, resultantes ou relacionados com a utilização ou a impossibilidade de utilização da aplicação.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a nossa responsabilidade total agregada, por qualquer causa e com qualquer fundamento, fica limitada ao maior dos seguintes valores: (a) o montante efetivamente pago por si em subscrições do SemFood nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem e (b) um valor simbólico.

Como o serviço é uma simulação e nenhum bem é vendido ou entregue, não respondemos por defeitos ou danos de produtos ou serviços relacionados com alimentos, entregas ou estabelecimentos, que não existem.

É o único responsável pelas decisões que tomar e pelos atos que praticar com base em qualquer informação apresentada na aplicação, incluindo qualquer deslocação feita até uma morada apresentada na simulação.

Nenhuma disposição destes termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei aplicável não permita excluir ou limitar. Se alguma limitação aqui prevista for considerada inválida, será aplicada até ao limite máximo permitido, e as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor.

10.Indemnização

Aceita indemnizar-nos e isentar o SemFood, os seus sócios, administradores e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, coimas e despesas, incluindo honorários de advogados, resultantes de: (a) utilizar a aplicação em violação destes termos; (b) violar a lei ou direitos de terceiros; ou (c) apresentar conteúdo da simulação a terceiros como se fosse real.

11.Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes termos, suspeita de fraude, utilização abusiva do serviço ou imposição legal. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento na aplicação ou através do canal indicado na página de eliminação de dados.

O encerramento da conta não dá direito ao reembolso de subscrições já pagas, salvo quando a loja de aplicações ou a lei aplicável o exigirem.

12.Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. As alterações relevantes serão comunicadas na aplicação. A utilização do SemFood após a publicação da nova versão implica a sua aceitação.

13.Lei aplicável e foro competente

Estes termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil.

Se residir fora do Brasil, a escolha da lei brasileira não afasta as normas de proteção do consumidor e de proteção de dados de aplicação obrigatória no seu país de residência, nem o seu direito de recorrer aos tribunais e às autoridades desse país quando essas normas o garantirem.

É competente o foro do domicílio do utilizador nos litígios em que a lei assim o determine ou permita; nos restantes, o foro da comarca da sede do SemFood.

14.Contacto

As dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@semfood.com.br.